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23/02/2018

STF define conceito de insumos para créditos de PIS e COFINS

O STJ finalizou o julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170, por meio do qual discutia-se o conceito de insumos para fins de créditos de PIS e COFINS.

Adotou-se, assim, um conceito econômico de insumo, pois determinou-se que seja considerada a imprescindibilidade e importância de determinado item, bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.

A Ministra já havia se posicionado no sentido de que a interpretação dada pela Fazenda seguia a técnica dos impostos, o que não se aplica para fins de PIS e COFINS, cuja base é o faturamento.
 
Com a decisão adotada foram declaradas ilegais as Instruções Normativas nº  247/2002 e 404/2004, afastando, deste modo, o critério adotado pela RFB de que os créditos estariam vinculados àqueles itens empregados exclusivamente no processo produtivo das empresas.

Por se tratar de julgamento de Recurso Repetitivo, a decisão deverá ser seguida por todos os Tribunais, inclusive administrativos, como é o caso do CARF.

No entanto, no caso específico, foi determinado que a Corte de origem analise a possibilidade de cálculo de créditos requeridos pela empresa, conforme seu objeto social.

Isso significa que, a decisão do STJ deu o norte a ser seguido a respeito da matéria, mas a análise sobre o direito de crédito deverá ser feita caso a caso.

Tão logo haja intimação do acórdão do RESP, apresentaremos novas informações.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários
 
Atenciosamente,
 
 
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli                 

Vanessa Damasceno Rosa Spina

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