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01/03/2018

Sefaz/SP – Obrigatoriedade de NF - Mercadoria produzida e consumida pela empresa

Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resposta à Consulta Tributária n° 17.099/2018, apresentou esclarecimentos sobre a emissão de Nota Fiscal para os casos de mercadoria produzida e posteriormente consumida pelo próprio estabelecimento.

Em síntese, uma empresa do setor de fabricação e cultivo de cana-de-açúcar, ao consumir o etanol produzido por suas unidades produtoras, para abastecimento de sua frota de veículos, questionou sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal.

A Sefaz/SP aduziu que, diante de consumo da mercadoria pelo próprio estabelecimento, aplica-se o disposto no art. 125, VI, do RICMS/2000, desde 1° de janeiro de 2016, o qual determina a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal. Além disso, esclarece que se deve utilizar o CFOP 5.927 e que o documento fiscal deve ser emitido sem destaque do imposto, devendo ser estornado eventual crédito escriturado por ocasião da entrada dos insumos utilizados na fabricação da mercadoria consumida. 

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários 
  
Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli 

Camila Amaral dos Santos

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