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29/03/2018

Semana do Canal Vermelho – RFB prepara paralisação

Os Auditores da Receita Federal do Brasil paralisarão os desembaraços aduaneiros na próxima semana.

Segundo informações obtidas por meio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – SINDIFISCO, os auditores da RFB deflagrarão a operação “Semana do Canal Vermelho” entre os dias 01 e 07 de abril de 2018.

O objetivo da categoria é pressionar o Governo Federal a regulamentar a Lei nº 13.464/2017, que institui o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, bem como derrubar a Portaria RFB nº 310/2018, que alterou o regime de plantão dos auditores fiscais: de 24 por 72 horas nas aduanas para o regime de 12 x 36 horas.

Ainda não se sabe como os auditores operacionalizarão o movimento, se todas as mercadorias serão parametrizadas em canal vermelho ou se apenas parte delas. Todavia, ainda que a parametrização seja parcial, não há dúvidas de que a medida retardará o desembaraço aduaneiro dos bens importados e ocasionará severos prejuízos aos importadores, tais como o descumprimento de acordos comerciais e o aumento dos gastos com armazenagem.

Ante as medidas que serão adotadas a partir do dia 1º de abril, os importadores prejudicados poderão ingressar com medida judicial preventiva ou repressiva para resguardar o direito de que as suas mercadorias sejam desembaraçadas normalmente.
 
Permanecemos inteiramente à disposição para maiores esclarecimentos. 

Atenciosamente,

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli
pglunardelli@advocacialunardelli.com.br 

Paulo Eduardo Mansin
pemansin@advocacialunardelli.com.br 
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