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09/04/2018

Ajuste SINIEF 02/18 - Remessas de mercadorias destinadas à demonstração e mostruário

No último dia 04 de abril, o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 168ª Reunião Ordinária, publicou o Ajuste SINIEF n° 02/18, que dispõe sobre as remessas de mercadorias destinadas a demonstração e mostruário. 

Em síntese, o Ajuste SINIEF aduziu que será considerada (i) demonstração, a operação pela qual o contribuinte remeta mercadorias a terceiros, em quantidade necessária para se conhecer o produto e (ii) mostruário, a remessa de amostra de mercadoria, com valor comercial, a empregado ou representante, com o objetivo de estes apresentarem o produto aos seus potenciais clientes. 

Ainda, estabelece que o imposto incidente na saída de mercadoria remetida para demonstração ou para mostruário terá sua exigibilidade suspensa, desde que a mercadoria retorne ao estabelecimento de origem em até 60 e 90 dias respectivamente. Inclusive, essa suspensão abrange os casos de diferencial de alíquota devido nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes do imposto.

Nesse sentido, o imposto suspenso passa a ser exigível quanto ocorrer a transmissão da propriedade da mercadoria a terceiros ou quando ocorrer o decurso do prazo previsto na norma sem que haja a referida transmissão ou o retorno ao estabelecimento remetente. Além disso, traz disposições sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal para as operações de remessa e retorno, de quais são as informações que devem constar nos documentos fiscais e como instrumentalizar as operações com não-contribuintes do imposto.

O disposto no Ajuste SINIEF n° 02/2018 aplica-se, no que couber, às operações com mercadorias isentas ou não tributadas e as efetuadas por contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional” também. 

Por fim, importante esclarecer que fica revogado o Ajuste SINIEF n° 08/08 e as regras acima passarão a produzir efeitos a partir de 01° de Junho de 2018.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. 

Atenciosamente,

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli                    

Luan Moreira
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