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09/05/2018

Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação

Na última quinta-feira (03), o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o embaixador da Suíça no Brasil, Andrea Semadeni, assinaram uma convenção para eliminar a dupla tributação do Imposto de Renda e prevenir a evasão e a elisão fiscal entre o Brasil e a Suíça.

Em síntese, a convenção introduz limites às competências tributárias dos países contratantes e objetiva eliminar ou, ao menos, minimizar as possibilidades de dupla tributação da renda. Segundo informações obtidas no site da RFB, a expectativa do governo é que o acordo traga mais segurança jurídica e estimule o fluxo de investimento produtivo entre as nações, eis que o montante de investimentos suíços no Brasil é de aproximadamente US$ 22 bilhões (dados de 2016), o que garantiu a sexta posição entre os países que mais destinam recursos produtivos para a economia brasileira. 

Segundo a RFB, o acordo já incorporou os padrões mínimos do Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros (Projeto BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), compromisso assumido pelo Brasil no âmbito do G20, bem como incluiu um artigo específico de combate à elisão fiscal e ao uso abusivo do acordo.

A convenção será o 34° instrumento dessa natureza a compor o rol de acordos do país, porém, para que produza efeitos, ainda depende do referendo do Congresso Nacional.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.


Atenciosamente,


Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli             

Camila Amaral dos Santos
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