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16/07/2018

Dedução da PCLD na base de cálculo do PIS e da COFINS

Com o advento da Lei 12.973/2014 (MP 627/2013), que alterou a Lei 9.718/98, foi incluída na base de cálculo do PIS e da COFINS as receitas da atividade principal da pessoa jurídica, independentemente de estarem ou não vinculadas a operações de venda de mercadorias ou de prestações de serviços.

Desta forma, as instituições financeiras buscaram amparo no artigo 3º, §6º, I, “a” da Lei 9.718/98 o qual estabelece que as instituições financeiras (rol taxativo) poderão deduzir ou excluir da base de cálculo do PIS/COFINS as despesas incorridas nas operações de intermediação financeira.
 
Como é de conhecimento geral, a atividade bancária gira em torno da captação de recursos junto aos agentes superavitários e as disponibiliza (captação de recursos) aos agentes deficitários - daí surge a possibilidade do não adimplemento dos créditos que foram concedidos aos agentes deficitários, o que impacta diretamente no resultado da empresa, originando a PCLD (Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa).
 
De acordo com o COSIF (Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional) e o Banco Central, as PCLD são reconhecidas como despesa de intermediação financeira, o que possibilita a sua exclusão/dedução na BC do PIS/COFINS pelas instituições financeiras.
 
Tanto é que o poder judiciário já proferiu decisão no sentido de que as despesas incorridas nas operações de intermediação financeira podem ser excluídas/deduzidas da base de cálculo do PIS/COFINS, pois a Lei 9.718/98 não restringe ou estabelece um rol de supostas despesas nas operações de intermediação financeira, de modo que a RFB não poderia limitar ou restringir o alcance desta Lei.
 
Em função disso, aconselhamos V.Sas, a discutir judicialmente a possibilidade de exclusão/dedução da PCLD da base de cálculo do PIS/COFINS, tendo em vista o seu reconhecimento como despesa de intermediação financeira pelo COSIF, Banco Central e jurisprudência pátria.
 
Sendo o que nos cumpria para o momento, permanecemos à disposição para dirimir eventuais dúvidas.

Atenciosamente

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli

Ana Sayuri Matsubara
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