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26/09/2018

FAP - vigência 2019 - disponível no site da Previdência

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) está disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br), desde o dia 21/09/2018.

O resultado do FAP 2018 com vigência para o ano de 2019, poderá ser contestado administrativamente até o dia 30 de novembro, por meio de formulário eletrônico disponível nos sites  acima indicados.

Desde sua implantação o FAP apresentou algumas mudanças, como a exclusão dos acidentes de trajeto de seu computo; o cálculo passou a ser realizado de maneira individualizada, por estabelecimento e mais recentemente houve a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. 

O Conselho também aprovou a exclusão da redução de 25% do valor do FAP que ultrapassar 1 (faixa malus) a empresas que não apresentaram casos de morte ou invalidez permanente no primeiro ano do período-base. No entanto, houve uma regra de transição. Para a vigência 2018, o desconto foi de 15% e, na vigência 2019, o desconto está totalmente extinto.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

tenciosamente,

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli              

Cristina Caltacci Bartolassi
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