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05/10/2018

ARTIGO - ICMS e a devolução de mercadorias

Caros Amigos e Clientes,
 
É com satisfação que lhes informamos a publicação do artigo do Dr. Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, intitulado “ICMS e a devolução de mercadorias”, no Jornal especializado em notícias jurídicas, JOTA.

No presente artigo critica-se a recente publicação da Consultoria Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, contida na Consulta Tributária nº 17.778/2018, de 19 de julho de 2018 que, em síntese, fixou entendimento sobre a aplicação do regime de devolução de mercadorias e em quais hipóteses o contribuinte poderá apropriar créditos do ICMS vinculados a tal operação.

Para ter acesso à íntegra clique aqui.


Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli
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