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22/01/2019

MATÉRIA - Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamento de PIS e Cofins

Caros Amigos e Clientes,
  
É com satisfação que informamos a colaboração da Dra. Cristina Caltacci Bartolassi para a confecção da matéria “Justiça autoriza exclusão do ICMS em parcelamento de PIS e Cofins”, disponibilizada no Jornal especializado em notícias jurídicas, o JOTA.

A matéria trata sobre decisão que concedeu o pedido liminar acatando os argumentos utilizadas pela advogada de que  a declaração de inconstitucionalidade do STF gera efeitos ex tunc, ou seja, retroage à data de edição da lei, e abrange os parcelamentos.

Para ter acesso à íntegra clique aqui.

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli
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