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11/11/2019

Prazo para contestação dos índices do FAP/2020

Lembramos que se encerra em 30 de novembro de 2019 o prazo para que as empresas apresentem contestação aos índices de recolhimento do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) a serem aplicados no ano de 2020.

Conforme comunicado realizado por meio do Informativo n° 49/2019, a Portaria nº 1.079 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho determinou que, caso haja discordância com relação ao cálculo individualizado do índice do FAP/2020, as empresas poderão apresentar contestação eletronicamente no período de 01 a 30 de novembro de 2019, informando e identificando os pontos dos quais divergem da Receita.

Permanecemos à disposição para tratar da questão e sanar eventuais dúvidas

Atenciosamente, 

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli      

Cristina Caltacci Bartolassi

Brunna Calabró Bigarelli
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