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14/11/2019

MP nº 905/2019 – alterações previdenciárias e trabalhistas – principais pontos

Em 12/11/2019 foi publicada a Medida Provisória 905/2019. Ela traz diversas inovações nos contratos de trabalho e alterações relevantes relativas à tributação sobre os vínculos de trabalho. No artigo, fazemos rápido comentários sobre o “contrato verde e amarelo”, criado por essa MP, para depois focarmos nas medidas propriamente tributárias, relativas às contribuições previdenciárias, cujos assuntos em destaque dizem respeito ao FGTS, PLR, Prêmio, Lei da Previdência Social e Consolidação das Leis do Trabalho.

Para ter acesso à íntegra de nosso artigo clique aqui.

Permanecemos inteiramente à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema. 

Atenciosamente,

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli   

Cristina Caltacci Bartolassi

Jimir Doniak Junior
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