Publicações e Eventos
Informativos
27/11/2019

SOLUÇÕES COSIT – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PRODUTORES RURAIS

Recentemente foram divulgadas duas Soluções de Consulta COSIT a propósito da contribuição previdenciária sobre a receita bruta exigível de produtores rurais pessoas físicas e pessoas jurídicas.

Frente a elas, entendemos conveniente fazer considerações tanto a respeito diretamente dos pontos analisados nessas Soluções de Consulta, assim como do posicionamento que a Receita Federal parece adotar, de que essa contribuição incidiria sobre os produtores rurais independentemente de se qualificarem ou não como empregadores.

Conforme procuramos demonstrar no texto anexo, esse entendimento, que acarreta um ônus tributário aos produtores rurais, contraria a legislação.

Atenciosamente, 

Advocacia Lunardelli
Para obter edições anteriores envie sua solicitação para adv@advocacialunardelli.com.br ou acesse nossa área de contato
clique aqui