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12/08/2020

Índices do FAP para o ano de 2021 deverão ser contestados no mês de outubro/2020

No mês de setembro/2020 a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia emitirá Portaria divulgando os índices do Fator Acidentário de Prevenção – FAP com vigência para o ano de 2021, por estabelecimento empresarial.

Os índices serão disponibilizados por meio do site: https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml

Portanto, a partir de setembro/2020 as empresas poderão contestar os índices a elas atribuídos.

Considerando que o FAP anual reflete a aferição da acidentalidade nas empresas relativa aos dois anos imediatamente anteriores ao processamento é de grande importância que as empresas desenvolvam uma política de gestão de afastados.

Outrossim, para aferição da regularidade dos índices FAP atribuídos às empresas é importante que seja apurado se as Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT´s) que contribuíram para a formação dos índices FAP guardam nexo causal com os acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho para possíveis contestações.

O Departamento de Direito Previdenciário da Advocacia Lunardelli está capacitado para realizar a gestão de afastados das empresas clientes e contestar  possíveis irregularidades apuradas nos cálculos dos índices FAP/2021.

Atenciosamente, 

Jimir Doniak Jr.
Sócio - Tributos Diretos

Cristina Caltacci Bartolassi
Coordenadora - Contribuições Previdenciárias
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