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25/06/2018 - JOTA
O regime de ICMS-ST e os provedores logísticos
A intenção do presente trabalho é traçar alguns comentários a respeito do entendimento da Consultoria Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, a propósito da Consulta Tributária nº 14.535, de 22 de maio de 20171 que, em síntese, fi...
22/05/2018 - Conjur
Do direito à saúde como dever do Estado e os reflexos na reforma trabalhista
1. IntroduçãoO presente trabalho tem como escopo o estudo da natureza dos valores pagos a título de assistência médica pelas empresas aos seus empregados e o papel destas como colaboradoras do Estado na concretização do direito à saúde, previsto na C...
14/05/2018 - JOTA
Novo paradigma ou incerteza: o que é a Lei ‘Nos Conformes’ de São Paulo?
JOTA 14.05.2018Conhecida pelo nome de ‘Nos Conformes’, a Lei Complementar nº 1320/2018, aprovada pelo estado de São Paulo em abril, está promovendo uma “mudança de paradigma” – ao menos na visão de advogados, professores...