No texto, é analisada a redefinição dos parâmetros de atuação da Administração Tributária à luz de deveres/direitos conferidos pelo Código de Defesa do Contribuinte. A partir desse novo marco normativo, o artigo propõe uma releitura do protesto de CDAs, deslocando o debate da sua mera admissibilidade, já reconhecida pelo STJ, para as condições concretas de sua utilização.

O artigo evidencia a abordagem mais adequada a ser dado ao instituto do protesto e aponta uma nova forma de controle dos atos fazendários, trazendo reflexões importantes para empresas quanto à gestão de passivos tributários e estratégias de contencioso.

O artigo pode ser acessado a partir deste link.

A Advocacia Lunardelli permanece à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli

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Nosso sócio, Jimir Doniak Jr., colaborou com um estudo para esse livro, no qual apontou incoerências na Lei n. 15.270/2025, que acarretam agressões à isonomia.

A Advocacia Lunardelli avalia que o tema do IRPF-Mínimo (“tributação de altas rendas”) e o novo ônus fiscal sobre dividendos ainda gerarão muito debate, para o qual o livro e o artigo de nosso sócio poderão auxiliar.

Atenciosamente,

Jimir Doniak Junior

Sócio – Tributos Diretos

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No texto, é analisada a operacionalização do novo modelo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com enfoque no período de transição e nos potenciais riscos de distorções na composição da base de cálculo do ICMS, especialmente diante da convivência entre os tributos atuais e o IBS.

A publicação apresenta abordagem técnica e crítica sobre os efeitos jurídicos e práticos do tema, contribuindo para o debate qualificado no cenário da reforma tributária.

O artigo pode ser acessado a partir deste link.

A Advocacia Lunardelli permanece à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli

O post Split payment e a não inclusão do IBS na base de cálculo do ICMS – Artigo Publicado apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No texto, o autor desenvolve considerações sobre a Moratória da Soja, um acordo multisetorial que visa desestimular a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma amazônico, para tanto utilizando o instrumental da Análise Econômica do Direito (AED).

O autor destaca que priorizar ganhos fiscais de curto prazo pode gerar ineficiências intertemporais e comprometer a preservação ambiental.

Recomendamos a leitura integral do artigo, especialmente para empresas que operam no setor agrícola. O artigo pode ajudar essas empresas a entender melhor a relação entre tributação, meio ambiente e sustentabilidade e a tomar decisões informadas sobre suas operações e estratégias.

📖 Acesse o artigo completo: https://www.conjur.com.br/2025-set-23/tributacao-ambiental-moratoria-da-soja-e-retirada-de-beneficios-fiscais-uma-analise-a-luz-da-analise-economica-do-direito-e-da-teoria-pigouviana/

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Advocacia Lunardelli

O post Tributação ambiental, moratória da soja e retirada de benefícios fiscais apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No texto, o autor propõe uma análise crítica à aplicação automática da multa de 1% prevista no Regulamento Aduaneiro em casos de inexatidões formais na Declaração de Importação (DI), sobretudo nos casos em que não há prejuízo ao controle aduaneiro.

Recomendamos a leitura integral do artigo, especialmente para empresas e operadores do comércio exterior.

📖 Acesse o artigo completo: https://www.conjur.com.br/2025-mai-12/artigo-711-iii-do-regulamento-aduaneiro-a-real-funcao-do-controle-aduaneiro

A Advocacia Lunardelli está à disposição para demais esclarecimentos.

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O post O Artigo 711, III do Regulamento Aduaneiro e a Real Função do Controle Aduaneiro apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No artigo, são discutidos aspectos relevantes e polêmicos do PLP 108 que trata do processo administrativo do IBS, trazendo pontos controvertidos para o contencioso de cobrança desse novo tributo. A reflexão convida os leitores a considerarem os possíveis impactos práticos para contribuintes, advogados e a administração pública.

Além disso, o autor informa que, por meio deste primeiro artigo, inicia uma série de publicações que terão como foco as novas regras da reforma tributária, abordando não apenas as normas da CBS e do IBS, como também aquelas relacionadas ao respectivo processo administrativo de cobrança destes tributos.

A leitura é recomendada para operadores do Direito, tributaristas, gestores públicos e todos os profissionais que acompanham a reforma do sistema tributário brasileiro.

O acesso à íntegra do artigo pode ser feito pelo link: https://bit.ly/43DWOBJ

A Advocacia Lunardelli está à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli

O post Novo Contencioso Administrativo do IBS. Pontos Críticos apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No artigo, é analisado como o regime de depreciação acelerada impacta o setor sucroalcooleiro, com foco nos efeitos tributários e estratégicos dessa medida. A reflexão destaca os desafios enfrentados pelos contribuintes e os benefícios potenciais dessa política como incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável. 

A leitura é recomendada para profissionais e empresas do setor agrícola e sucroenergético, além de consultores e especialistas em planejamento tributário. 

O acesso à integra do artigo pode ser obtida aqui.  

A Advocacia Lunardelli está à disposição esclarecimentos adicionais sobre o tema.  

Atenciosamente,  

Advocacia Lunardelli 

O post Impactos da Depreciação Acelerada na Cultura da Cana-de-Açúcar apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

Neste artigo, as advogadas abordaram as recentes mudanças introduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a publicação da Resolução nº 569, de 13/8/2024 e expressaram a preocupação com a falta de clareza e transparência em relação a essa nova ferramenta, que pode impactar significativamente a segurança jurídica dos processos judiciais.

Recomendamos a leitura do artigo, considerando a importância de compreender os impactos que as empresas e advogados já estão enfrentando em decorrência dessa medida.

Acesse o artigo aqui: https://www.conjur.com.br/2024-ago-24/novas-alteracoes-na-utilizacao-do-domicilio-judicial-eletronico/

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e discutir como essas mudanças podem afetar suas operações.

A Advocacia Lunardelli está à disposição para demais esclarecimentos.

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli

O post Novas alterações na utilização do Domicílio Judicial Eletrônico apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

Nesse artigo são apontados fundamentos para concluir que a opinião da Receita Federal é equivocada, ao supor que a totalidade dessas despesas seriam indedutíveis.

O artigo pode ser acessado a partir deste link: https://www.conjur.com.br/2024-ago-21/aeronaves-no-agronegocio-deducao-para-fins-de-imposto-de-renda/

A Advocacia Lunardelli mantém-se à disposição.

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli

O post Operação da Receita Federal – Aeronaves Utilizadas por Produtores Rurais apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

O artigo pode ser acessado a partir deste link: https://www.conjur.com.br/2024-jul-29/boa-fe-e-confianca-na-tributacao/

A Advocacia Lunardelli mantém-se à disposição.

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli

O post Reflexões Sobre a Boa-Fé e Confiança na Tributação – Artigo Publicado apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

Nesse artigo são apontadas razões para concluir que essa nova obrigação e a multa a ela vinculada padecem de irregularidades jurídicas e são passíveis de questionamento.

O artigo pode ser acessado a partir deste link: conjur.com.br

A Advocacia Lunardelli mantém-se à disposição.

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli

O post Nova declaração DIRBI e suas falhas jurídicas – Artigo publicado apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

Nesse artigo, os autores partem da preocupação a respeito do possível aumento do imposto sobre heranças e doações (ITCMD), por decorrência da aprovação da Emenda Constitucional nº 132, a chamada reforma tributária. No entanto, para decidir quanto a providências para tentar evitar o provável aumento de tributação, é recomendado considerar todos os tributos envolvidos e as circunstâncias de fato de cada caso. As diversas variáveis envolvidas podem implicar riscos e desvantagens.

O artigo foi publicado no “site” CONJUR e pode ser acessado em https://www.conjur.com.br/2024-mai-28/cuidados-na-tributacao-planejamento-patrimonial-e-sucessorio/.

A Advocacia Lunardelli permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.

O post Planejamento Patrimonial e Sucessório – Publicação de Artigo apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.