Com o objetivo de consolidar essas atualizações, elaboramos um material com os principais temas julgados e em andamento no primeiro semestre de 2026, destacando os pontos de atenção e os impactos práticos decorrentes das decisões.

A apresentação reúne discussões relevantes envolvendo, entre outros temas, contribuições a terceiros, execução fiscal, créditos de PIS/COFINS, ISS e matérias ainda pendentes de uniformização no âmbito da Corte.

O material completo pode ser acessado a seguir:

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O post Panorama STJ 2026 – Principais Temas Tributários apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No texto, é analisada a redefinição dos parâmetros de atuação da Administração Tributária à luz de deveres/direitos conferidos pelo Código de Defesa do Contribuinte. A partir desse novo marco normativo, o artigo propõe uma releitura do protesto de CDAs, deslocando o debate da sua mera admissibilidade, já reconhecida pelo STJ, para as condições concretas de sua utilização.

O artigo evidencia a abordagem mais adequada a ser dado ao instituto do protesto e aponta uma nova forma de controle dos atos fazendários, trazendo reflexões importantes para empresas quanto à gestão de passivos tributários e estratégias de contencioso.

O artigo pode ser acessado a partir deste link.

A Advocacia Lunardelli permanece à disposição para esclarecimentos.

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O post O protesto da CDA e do Código de Defesa do Contribuinte – Artigo Publicado apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No texto, é analisada a operacionalização do novo modelo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com enfoque no período de transição e nos potenciais riscos de distorções na composição da base de cálculo do ICMS, especialmente diante da convivência entre os tributos atuais e o IBS.

A publicação apresenta abordagem técnica e crítica sobre os efeitos jurídicos e práticos do tema, contribuindo para o debate qualificado no cenário da reforma tributária.

O artigo pode ser acessado a partir deste link.

A Advocacia Lunardelli permanece à disposição para esclarecimentos.

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O post Split payment e a não inclusão do IBS na base de cálculo do ICMS – Artigo Publicado apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

Ao longo do ano, decisões do STF e do STJ impactaram diretamente temas centrais da tributação da renda, do direito sancionatório tributário, da compensação de créditos, do ICMS, do IPI, da CIDE e da prescrição intercorrente, além de relevantes alterações normativas que já vêm produzindo efeitos práticos no planejamento fiscal e no contencioso. 

Diante desse contexto, preparamos a Retrospectiva Tributária 2025, reunindo: 

• os principais julgamentos e teses fixadas no STF e no STJ ao longo do ano; 

• os temas que se consolidaram em favor ou em desfavor dos contribuintes; 

• os debates que permaneceram pendentes e que devem ocupar posição central em 2026, especialmente diante da implementação gradual do IBS e da CBS; 

• e uma leitura estratégica sobre os impactos práticos dessas decisões para empresas e contribuintes. 

O material foi pensado como uma ferramenta objetiva de acompanhamento do cenário tributário, com foco em segurança jurídica, previsibilidade e suporte à tomada de decisões. 

👉 Acesse a Retrospectiva Tributária 2025 no link abaixo:
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Seguimos à disposição para esclarecer dúvidas, avaliar impactos específicos e discutir estratégias à luz dos desdobramentos que já se desenham para 2026. 

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O post Retrospectiva Tributária 2025 | Principais julgamentos e o que esperar de 2026 apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No texto, o autor desenvolve considerações sobre a Moratória da Soja, um acordo multisetorial que visa desestimular a compra de soja cultivada em áreas desmatadas no bioma amazônico, para tanto utilizando o instrumental da Análise Econômica do Direito (AED).

O autor destaca que priorizar ganhos fiscais de curto prazo pode gerar ineficiências intertemporais e comprometer a preservação ambiental.

Recomendamos a leitura integral do artigo, especialmente para empresas que operam no setor agrícola. O artigo pode ajudar essas empresas a entender melhor a relação entre tributação, meio ambiente e sustentabilidade e a tomar decisões informadas sobre suas operações e estratégias.

📖 Acesse o artigo completo: https://www.conjur.com.br/2025-set-23/tributacao-ambiental-moratoria-da-soja-e-retirada-de-beneficios-fiscais-uma-analise-a-luz-da-analise-economica-do-direito-e-da-teoria-pigouviana/

A Advocacia Lunardelli está à disposição para demais esclarecimentos.

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O post Tributação ambiental, moratória da soja e retirada de benefícios fiscais apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No artigo, os autores analisam os efeitos jurídicos e práticos da multipropriedade na tributação, com ênfase nos desafios enfrentados pelos entes locais para viabilizar a cobrança do IPTU e nas possíveis soluções legais para adequar a arrecadação à realidade dessa forma de titularidade.  

A leitura é recomendada para profissionais do mercado imobiliário, advogados tributaristas, gestores públicos e todos os interessados em compreender os reflexos dessa estrutura sobre a gestão fiscal.  

O acesso à integra do artigo pode ser obtido neste link. 

A Advocacia Lunardelli está à disposição esclarecimentos adicionais sobre o tema.   

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O post IPTU em Imóveis com Multipropriedade apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No texto, o autor propõe uma análise crítica à aplicação automática da multa de 1% prevista no Regulamento Aduaneiro em casos de inexatidões formais na Declaração de Importação (DI), sobretudo nos casos em que não há prejuízo ao controle aduaneiro.

Recomendamos a leitura integral do artigo, especialmente para empresas e operadores do comércio exterior.

📖 Acesse o artigo completo: https://www.conjur.com.br/2025-mai-12/artigo-711-iii-do-regulamento-aduaneiro-a-real-funcao-do-controle-aduaneiro

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O post O Artigo 711, III do Regulamento Aduaneiro e a Real Função do Controle Aduaneiro apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No artigo, são discutidos aspectos relevantes e polêmicos do PLP 108 que trata do processo administrativo do IBS, trazendo pontos controvertidos para o contencioso de cobrança desse novo tributo. A reflexão convida os leitores a considerarem os possíveis impactos práticos para contribuintes, advogados e a administração pública.

Além disso, o autor informa que, por meio deste primeiro artigo, inicia uma série de publicações que terão como foco as novas regras da reforma tributária, abordando não apenas as normas da CBS e do IBS, como também aquelas relacionadas ao respectivo processo administrativo de cobrança destes tributos.

A leitura é recomendada para operadores do Direito, tributaristas, gestores públicos e todos os profissionais que acompanham a reforma do sistema tributário brasileiro.

O acesso à íntegra do artigo pode ser feito pelo link: https://bit.ly/43DWOBJ

A Advocacia Lunardelli está à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.

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O post Novo Contencioso Administrativo do IBS. Pontos Críticos apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

No artigo, é analisado como o regime de depreciação acelerada impacta o setor sucroalcooleiro, com foco nos efeitos tributários e estratégicos dessa medida. A reflexão destaca os desafios enfrentados pelos contribuintes e os benefícios potenciais dessa política como incentivo ao desenvolvimento econômico sustentável. 

A leitura é recomendada para profissionais e empresas do setor agrícola e sucroenergético, além de consultores e especialistas em planejamento tributário. 

O acesso à integra do artigo pode ser obtida aqui.  

A Advocacia Lunardelli está à disposição esclarecimentos adicionais sobre o tema.  

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O post Impactos da Depreciação Acelerada na Cultura da Cana-de-Açúcar apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

O objetivo será esmiuçar os variados e graves problemas relativos ao ICMS, desde que o Supremo Tribunal Federal afastou a tributação pelo ICMS sobre as transferências entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica.

O evento, on-line, será entre 9:00 e 10:30. As inscrições podem ser feitas em www.apet.org.br ou acompanhadas pelo canal da APET no YouTube. Aqueles que não puderem assistir ao vivo poderão acessar a gravação para assistir futuramente.

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O post Webinar – ICMS e Transferências Interestaduais apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

Neste artigo são abordados os novos pilares da estrutura normativa envolvendo os créditos de ICMS nas transferências de bens instituídos pela Lei Complementar n° 204/2023, bem como sua regulamentação pelo Convênio ICMS n° 109/2024. 

O artigo alerta para o impacto que a regulamentação causa nos controles de créditos de ICMS envolvidos nas operações anteriores às remessas, bem como os pontos de conflito entre a regulamentação, a ADC 49 e a Lei Complementar 204/2023. 

Recomendamos a leitura, considerando a importância do tema para todos os contribuintes do ICMS cuja estrutura operacional contempla diversos estabelecimentos, especialmente os localizados em diferentes Unidades da Federação. 

Acesse o artigo aqui: https://www.conjur.com.br/2024-nov-05/adc-49-reflexoes-sobre-a-atual-regulamentacao/  

A Advocacia Lunardelli está à disposição esclarecimentos adicionais sobre o tema. 

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O post ADC 49: Reflexões sobre a Atual Regulamentação apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.

Neste artigo, as advogadas abordaram as recentes mudanças introduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a publicação da Resolução nº 569, de 13/8/2024 e expressaram a preocupação com a falta de clareza e transparência em relação a essa nova ferramenta, que pode impactar significativamente a segurança jurídica dos processos judiciais.

Recomendamos a leitura do artigo, considerando a importância de compreender os impactos que as empresas e advogados já estão enfrentando em decorrência dessa medida.

Acesse o artigo aqui: https://www.conjur.com.br/2024-ago-24/novas-alteracoes-na-utilizacao-do-domicilio-judicial-eletronico/

Estamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e discutir como essas mudanças podem afetar suas operações.

A Advocacia Lunardelli está à disposição para demais esclarecimentos.

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O post Novas alterações na utilização do Domicílio Judicial Eletrônico apareceu primeiro em Advocacia Lunardelli.