Informamos que foi publicado o Ajuste SINIEF nº 20, de 10/10/2019, que altera o Convênio s/nº, de 15/12/1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.

Entre os códigos CFOP tratados nesses Ajuste SINIEF estão os de atividades rurais, como relações jurídico-comerciais de integração e parceria rural (cujas definições são postas nessa norma), comodato e locação e entrada de insumo e retorno do insumo não utilizado na produção.

Permanecemos à disposição para tratar da questão e sanar eventuais dúvidas.