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A Não-Cumulatividade do ICMS

O objetivo deste trabalho é a formulação de uma teoria sobre os fenômenos jurídicos que envolvem o tema da Não-Cumulatividade do ICMS. Permite identificar os elementos e procedimentos que compõem a regra técnica da Não- Cumulatividade, bem como reescrever os elementos da regra matriz daquele imposto e, ainda, analisar de que modo o valor relacionado à não-cumulatividade influencia tanto uma, quanto outra regra.

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    Isenções Tributárias

    Neste livro o autor faz uma abordagem da isenção tributária, considerando uma perspectiva eminentemente normativa, trazendo, assim, uma nova visão sobre este fenômeno de vital importância para a política fiscal dos entes tributantes.

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