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Subvenção para Investimento – Artigo publicado no livro “Controvérsias Tributárias atuais no Agronegócio”

Noticiamos que foi publicado artigo de nossos colegas, Jimir Doniak Jr. e Isabela Garcia Funaro Ruiz, no livro “Controvérsias Tributárias Atuais no Agronegócio”, da Editora Dialética.  

Como é de amplo conhecimento, o tema da subvenção para investimento envolve dúvidas e acarreta debates há muito tempo. Nos últimos anos, a Lei Complementar nº 160/2017 e decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça deveriam ter trazido tranquilidade, porém, recentes Soluções de Consulta proferidas pela Receita Federal indicam que as disputas relacionadas ao tema continuarão. O artigo publicado procura enfrentar esse complexo tema, de interesse não só do agronegócio mas das mais diversas empresas que têm benefícios fiscais de ICMS.  

O livro está disponível na loja da Editora na internet.

 

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli

 

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A Não-Cumulatividade do ICMS

O objetivo deste trabalho é a formulação de uma teoria sobre os fenômenos jurídicos que envolvem o tema da Não-Cumulatividade do ICMS. Permite identificar os elementos e procedimentos que compõem a regra técnica da Não- Cumulatividade, bem como reescrever os elementos da regra matriz daquele imposto e, ainda, analisar de que modo o valor relacionado à não-cumulatividade influencia tanto uma, quanto outra regra.

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    Isenções Tributárias

    Neste livro o autor faz uma abordagem da isenção tributária, considerando uma perspectiva eminentemente normativa, trazendo, assim, uma nova visão sobre este fenômeno de vital importância para a política fiscal dos entes tributantes.

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