CNJ determina a suspensão de prazos processuais e instaura Plantão Extraordinário no Judiciário.
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Publicada Medida Provisória que altera regras trabalhistas e previdenciárias
PGFN implementa medidas para minimizar impactos do COVID-19
Reduzidos a zero as alíquotas do II e do IPI sobre produtos essenciais ao combate ao coronavírus (COVID-19)
Publicada a Resolução nº 152/2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional
Comunicado : COVID-19
MEDIDAS FISCAIS ADOTADAS ATÉ 19/03/2020, EM TEMPOS DE PANDEMIA
STJ decide que contribuições parafiscais são devidas até vinte salários mínimos
CARF decide que os honorários de árbitro devem ser tributados pela pessoa física
Não tributação da correção monetária em investimentos – Decisão do TRF 3ª Região
CARF delibera sobre a natureza de diversos pagamentos em folha de salários.
Comunicado – COVID-19
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