O objetivo deste trabalho é a formulação de uma teoria sobre os fenômenos jurídicos que envolvem o tema da Não-Cumulatividade do ICMS. Permite identificar os elementos e procedimentos que compõem a regra técnica da Não- Cumulatividade, bem como reescrever os elementos da regra matriz daquele imposto e, ainda, analisar de que modo o valor relacionado à não-cumulatividade influencia tanto uma, quanto outra regra.