Como é de conhecimento geral, foi divulgado o Parecer COSIT nº 10/2021, ainda a propósito da chamada “tese do século”, a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

O foco do recente Parecer, porém, é outro. A Receita Federal sustenta que, se o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, também deveria ser excluído do cálculo dos créditos de PIS/COFINS.

O Parecer, se acatado seu entendimento, tem o potencial de reduzir radicalmente o montante do indébito tributário das empresas e é, por isso, mais um fator de insegurança derivado do assunto.

Esse importante tema será objeto de webinar promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CCBC), que ocorrerá no próximo dia 28/09, às 14hs. Nosso sócio, Jimir Doniak Jr., participará como um dos palestrantes.

As inscrições podem ser feitas no seguinte link: https://lnkd.in/dKvd7MaJ .

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli