Jimir Doniak Júnior

Jimir
Doniak Júnior

Partner

Jimir is a professional with about 30 years of experience in Tax Law, who began his career in Brasília, later settling in São Paulo, having worked in large and traditional law firms specialized in the area.

During this period he sought to develop academic activities, obtaining the title of Master in Tax Law from the Pontifical Catholic University of São Paulo – PUC/SP, LL.M. in Corporate Law from INSPER/SP and specialist in international and European Law from the Universitè Jean Moulin – Lyon 3 (in Lyon, France). He has taught classes at some educational institutions, such as IBET, FGV, and the São Bernardo do Campo/SP Law School, and has given lectures for several other entities.

Education

  • Bachelor of Law from Universidade de Brasília, UnB, in 1992.
  • Ph.D. in Tax Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP.
  • Master of Tax Law from Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, in 1998.
  • Specialization in International and European Law from Université Jean Moulin Lyon 3, LYON III, France, in 2010
  • Specialist in Corporate Law from Instituto de Ensino e Pesquisa – INSPER, in 2008

Profissional Experience

  • Alternate Commissioner of the Administrative Council of Tax Appeals – CARF/MF – 2013 to 2015
  • Professor, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, FDSBC.
  • Professor of the Tax Law Specialization Course, Fundação Getúlio Vargas – GVLAW/SP.
  • Professor of the Tax Law Specialization Course, Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET.

Publications

  • Co-Author of the book “Agronegócio, Tributação e Questões Internacionais”  Quartier Latin – 2019.
  • Co-Author of the book “Agronegócio, tributação e questões internacionais” – Quartier Latin – 2018 – Depreciação acelerada incentivada para pessoa jurídica que explore a atividade rural.
  • Co-Author of the book “Tributação internacional e o direito interno” – LexMagister – 2018
  • Co-Author of the book “Direito Tributário brasileiro, inovações e perspectivas” – v.1 – Lumen Juris – 2018
  • Co-Author of the book “O ágio no direito tributário e societário: questões atuais” – v.2 – ITR de áreas invadidas. Quem deve pagar o imposto? – MP Editora – 2015
  • Co-Author of the book “O ágio no direito tributário e societário: questões atuais” – v. 1 – Laudo da mais ou menos-valia de ativos. Quartier Latin – 2015.
  • Co-Author of the book “Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A” – v. 4 – Quartier Latin – 2008.
  • Co-Author of the book “Grupos econômicos” – v.1 – Grupo econômico e sujeição passiva – Magister – 2015.
  • Co-Author of the book “Imposto de renda pessoa física à luz da jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais” – v.1 – Depósitos bancários sem comprovação de origem – MP / APET – 2014.
  • Co-Author of the book “Aspectos polêmicos do imposto de renda e proventos de qualquer natureza” – v.1 – Imposto sobre a renda e a Medida Provisória nº 627 – CEU – Escola de Direito – 2014.
  • Co-Author of the book “Tributação em telecomunicações” – v.1 – PIS/COFINS – Inadimplência – Quartier Latin / Atlântico Pacífico – 2013.
  • Co-Author of the book “Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A” – v.3 – Considerações gerais sobre a adaptação da legislação do imposto sobre a renda às novas normas contábeis – Quartier  Latin – 2012.
  • Co-Author of the book “Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A” – v.2 – Análise da amortização do ágio frente às Leis nºs 11.638 e 11.941/09 – Quartier Latin – 2010.
  • Co-Author of the book “Código Tributário Nacional interpretado – Artigo por artigo, parágrafo por parágrafo” – v.1 – Manole – 2009.
  • Co-Author of the book “Direito tributário, societário e a reforma da Lei das S/A” – v.1 – Considerações sobre alguns possíveis reflexos fiscais advindos da Lei nº 11.638/07. – Quartier Latin – 2008.
  • Co-Author of the book “Tributação nas telecomunicações” – v.1 – Ágio por rentabilidade futura amortizado contabilmente em período anterior à incorporação – Tratamento fiscal – MP Editora – 2008.
  • Co-Author of the book “Direito das telecomunicações e tributação” – Tributação pelo PIS/COFINS em casos de inadimplência – Quartier Latin – 2006.

Sign up our
Newsletter

    This website uses cookies to offer you a good browsing experience and to analyze website traffic, in accordance with ours Terms of Use and by continuing to browse, you agree to these conditions.