Prezados clientes e parceiros, 

Informamos que o Tema 1125, que trata da possibilidade de exclusão do valor correspondente ao ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, será julgado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 22/11/2023. 

Ficaremos atentos ao desdobramento desse julgamento e em breve retornaremos com as atualizações. 

A Advocacia Lunardelli está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.  

Atenciosamente, 

Bruna Ferreira Costa  

Advogada – Contencioso Judicial