Na sexta-feira, 19 de julho, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 9.920/2019, que institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento de Acessão da República Federativa do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento  Econômico (Conselho Brasil – OCDE).Composto pelo Chefe da Casa Civil, pelo Ministro das Relações Exteriores, da Economia e pelo Chefe da Secretaria-Geral da Presidência, o Conselho Brasil-OCDE tem a competência de elaborar e aprovar a estratégia para o ingresso do país na organização internacional, criar política de articulação entre os ministérios que compõe o Conselho e orientar sua gestão autônoma.No fronte do Comitê Gestor do Conselho estarão representantes de cada um dos órgãos citados (indicados pelos ministros e coordenados pelo representante da Casa Civil, acompanhados de um suplente) e serão auxiliados pela Secretaria-Executiva, que será composta pela Subchefia da Ação Governamental da Casa Civil. Com obrigações diretamente relacionadas à instauração do Conselho, o Comitê deve elaborar e enviar para apreciação do Conselho as propostas de integração e zelar pela aplicação e adaptação das medidas exigidas pela organização internacional, devendo apresentar trimestralmente relatórios sobre o andamento das propostas.Em seus 16 artigos, o Decreto cria a obrigação de “assembleias” ordinárias semestrais do Conselho e mensais do Comitê, podendo sempre ser requerida a reunião em caráter extraordinário. Está presente, no 14º artigo do diploma, a extinção do Conselho, que se condiciona ao depósito do Acordo dos Termos de Acessão da República Federativa do Brasil na OCDE.Sob este contexto, observa-se um evidente impulso federal para sair da inércia econômica que o Brasil se encontrava em relação à organização econômica internacional. Expondo uma perspectiva favorável ao ingresso de investimento estrangeiro no país à medida em que o Brasil se adapta aos padrões utilizados pelas potências da economia atual.Em alusão ao quinquênio comemorado na semana passada e ao cenário econômico internacional que se lança o país, cabe uma breve sátira: “um pequeno passo para a OCDE, um grande passo para o Brasi