Em mais uma entre tantas movimentações no final de 2022 envolvendo importantes temas tributários, a Ministra Rosa Weber pediu destaque e interrompeu o julgamento sobre a cobrança do diferencial de alíquotas (DIFAL) do ICMS, atendendo a pedidos de governadores eleitos e reeleitos de 15 Estados.

Na prática, o pedido de destaque retirou o processo do Plenário Virtual e o transferiu para julgamento em Plenário Presencial. Com isso, os votos já proferidos pelos Ministros serão anulados, reiniciando a discussão.

Vale lembrar que placar estava em 5 a 3 para as empresas, que buscam que a cobrança do DIFAL se iniciasse somente em 2023. Restavam votar apenas os Ministros Barroso, Fux e Nunes Marques.