Senado aprova acordo tributário entre o Brasil e a Dinamarca

28 de fevereiro de 2019

O Senado aprovou o acordo entre o Brasil e a Dinamarca – PDS 150/2018, que evita a dupla tributação e mantém o estímulo aos investimentos dinamarqueses no Brasil e dos brasileiros na Dinamarca.  Com isso, os investimentos em valores iguais ou superiores a 10% do valor do capital das empresas não serão tributados. A meta é evitar que ocorra uma dupla tributação e desestimule os investimentos entre os dois países.O acordo havia sido assinado em Copenhague em 23 de março de 2011, pelos representantes do Brasil e da Dinamarca. O governo brasileiro em dezembro de 2015 enviou o texto à Câmara dos Deputados, para iniciar seu reconhecimento pelo Congresso Nacional. Em 12/02/19, o Senado aprovou em definitivo o texto vindo da Câmara, que seguirá para publicação.

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