TIT-SP determina a suspensão de prazos processuais

1 de abril de 2020

O Tribunal de Impostos e Taxas, publicou o Ato TIT 03/2020, determinando a interrupção de prazos processuais, em razão de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo coronavírus Covid-19.Por meio do r. Ato ficam interrompidos, de 23-03-2020 a 30-04-2020 inclusive, os prazos processuais referentes a processos e expedientes físicos em trâmite no Tribunal e nas unidades subordinadas.A medida não é aplicável aos processos eletrônicos. Clique aqui para ler a íntegra do Ato TIT 03/2020

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