Informamos que foi anunciada a paralisação por tempo indeterminado dos auditores-fiscais da Receita Federal. Os avisos da possível greve vinham de algum tempo e ela foi antecedida por paralisações temporárias, conforme tratado em nosso Informativo anterior.

A greve já contaria com a adesão de diversos setores da Receita Federal do Brasil como, por exemplo, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. O órgão administrativo publicou, em 03 de dezembro, Manifesto como forma de apoio a greve geral dos auditores e comunicado da possibilidade de eventual impacto nos julgamentos.

Sendo assim, diante da instabilidade das operações fiscais na Receita Federal, evidencia-se que diversos contribuintes poderão ter suas operações afetadas em virtude de (i) demora no desembaraço aduaneiro e respectiva liberação de mercadorias, (ii) aumento de custos logísticos, (iii) atraso no cronograma operacional da empresa e, por fim, (iv) prolongamento da duração do litígio no âmbito do contencioso administrativo, se confirmada a suspensão dos julgamentos no CARF.

A Advocacia Lunardelli está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente,

Bárbara Paes

Advogada – Contencioso Administrativo

Vivian de Souza Sanseverino

Estagiária – Contencioso Administrativo

Isabela Garcia Funaro Ruiz

Coordenadora – Contencioso Administrativo