Informamos que foi publicado o artigo escrito por nossos advogados, Sâmia Ali Salman e Axl Wesley Menin Miucci, intitulado “Cobrança de IPTU em imóveis com multipropriedade: alternativas legais e práticas”, no portal Consultor Jurídico (Conjur). 

No artigo, os autores analisam os efeitos jurídicos e práticos da multipropriedade na tributação, com ênfase nos desafios enfrentados pelos entes locais para viabilizar a cobrança do IPTU e nas possíveis soluções legais para adequar a arrecadação à realidade dessa forma de titularidade.  

A leitura é recomendada para profissionais do mercado imobiliário, advogados tributaristas, gestores públicos e todos os interessados em compreender os reflexos dessa estrutura sobre a gestão fiscal.  

O acesso à integra do artigo pode ser obtido neste link. 

A Advocacia Lunardelli está à disposição esclarecimentos adicionais sobre o tema.   

Atenciosamente, 

Advocacia Lunardelli