Neste livro o autor faz uma abordagem da isenção tributária, considerando uma perspectiva eminentemente normativa, trazendo, assim, uma nova visão sobre este fenômeno de vital importância para a política fiscal dos entes tributantes.
Neste livro o autor faz uma abordagem da isenção tributária, considerando uma perspectiva eminentemente normativa, trazendo, assim, uma nova visão sobre este fenômeno de vital importância para a política fiscal dos entes tributantes.
Subvenções e Benefícios de ICMS – ADI-RFB nº 4/2024
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