“O Estado do Mato Grosso, maior produtor do biocombustível feito a partir de milho do Brasil, aprovou a redução gradativa da alíquota de ICMS sobre o Álcool Etílico Hidratado Combustível – AEHC vinculada ao aumento da produção, a partir de 2022.

A resolução Nº 090/2021, do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada no diário oficial de 31 de agosto de 2021, estabelece que a alíquota do ICMS em 2022 deverá ser reduzida de 4,5 para 4,1%, após o Estado obter um aumento anual de 500 milhões de litros na produção de etanol. Já para chegar à alíquota de 3,5%, a produção deve aumentar em 600 milhões de litros e, para 3,2%, deve ser instituído um incremento de mais 400 milhões de litros.

Atualmente, a alíquota é de 5%, percentual que já conta com benefício tributário, sendo que a alíquota integral é de 12,5%.

A Advocacia Lunardelli está à disposição para os esclarecimentos de eventuais dúvidas inerentes ao tema.”

Atenciosamente,

Pedro Guilherme Acorssi Lunardelli

Sócio – Tributos Indiretos

Alessandra Mie Ikehara Katori

Advogada

Beatriz Ferreira Baschiera

Estagiária