Informamos que foi publicado o artigo escrito por nosso sócio fundador, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, intitulado “O novo contencioso administrativo do IBS: pontos, no mínimo, controvertidos”, no portal Consultor Jurídico (Conjur).

No artigo, são discutidos aspectos relevantes e polêmicos do PLP 108 que trata do processo administrativo do IBS, trazendo pontos controvertidos para o contencioso de cobrança desse novo tributo. A reflexão convida os leitores a considerarem os possíveis impactos práticos para contribuintes, advogados e a administração pública.

Além disso, o autor informa que, por meio deste primeiro artigo, inicia uma série de publicações que terão como foco as novas regras da reforma tributária, abordando não apenas as normas da CBS e do IBS, como também aquelas relacionadas ao respectivo processo administrativo de cobrança destes tributos.

A leitura é recomendada para operadores do Direito, tributaristas, gestores públicos e todos os profissionais que acompanham a reforma do sistema tributário brasileiro.

O acesso à íntegra do artigo pode ser feito pelo link: https://bit.ly/43DWOBJ

A Advocacia Lunardelli está à disposição para esclarecimentos adicionais sobre o tema.

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli