SENADO PRETENDE LIMITAR JUROS DO CHEQUE ESPECIAL E AMPLIAR CSLL DOS BANCOS

13 de maio de 2020

Diante da pandemia causada pelo COVID-19, o Senado, durante essa semana, a fim de combater a crise causada pelo vírus, definiu a votação de projeto de lei que limita a taxa de juros do cartão de crédito e do cheque especial e amplia a CSLL do setor financeiros de 20% para 50%.

O projeto referente a limitação dos juros do cartão de crédito e do cheque especial foi proposto pelo senador Álvaro Dias (Pode-PR), visando restringi-los a 20% ao ano até junho de 2021.

No caso do aumento da CSLL para instituições financeiras, seguradoras e capitalização, o projeto base é do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que propõe elevar a alíquota de 20% para 50% e utilizar os recursos para combater o COVID-19.De acordo com o Senado, os projetos deverão ser votados até o dia 21 de maio de 2020.

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