O Superior Tribunal de Justiça sobrestou o julgamento do Tema de nº 986, no qual se discute inclusão na base de cálculo do ICMS das Tarifas de Uso de Sistema de Transmissão (TUST) e a de Uso de Sistema de Distribuição (TUSD).  

Após sustentações orais, suspendeu-se o julgamento do feito para continuação em 13.03.2024.  

A Advocacia Lunardelli está atenta a este caso e seguirá acompanhando o julgamento, na expectativa de que a decisão final seja favorável aos contribuintes.  

Atenciosamente,

Bruna Ferreira Costa 

Advogada – Contencioso Judicial