Informamos que o site Consultor Jurídico (ConJur) publicou artigo de autoria de nosso sócio, Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli, sobre tema sensível da reforma tributária: o split payment e o debate acerca da não inclusão do IBS na base de cálculo do ICMS.

No texto, é analisada a operacionalização do novo modelo instituído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com enfoque no período de transição e nos potenciais riscos de distorções na composição da base de cálculo do ICMS, especialmente diante da convivência entre os tributos atuais e o IBS.

A publicação apresenta abordagem técnica e crítica sobre os efeitos jurídicos e práticos do tema, contribuindo para o debate qualificado no cenário da reforma tributária.

O artigo pode ser acessado a partir deste link.

A Advocacia Lunardelli permanece à disposição para esclarecimentos.

Atenciosamente,

Advocacia Lunardelli