Caros Amigos e Clientes,

É com satisfação que lhes informamos a publicação do artigo de nosso advogado Luiz Henrique Renattini, intitulado, ICMS e Produtos Intermediários: do Surgimento do Conceito na Legislação Nacional à sua Definição pelo Supremo Tribunal Federal publicado na Revista Direito Tributário Atual Online – RDTA 41/2019

A finalidade desse artigo é a de analisar a definição do conceito de produtos intermediários no âmbito da legislação do ICMS, segundo método de investigação histórica, que principia do surgimento do conceito na legislação do extinto imposto sobre o consumo e é seguido da análise do desenvolvimento do tema pelo STF, ao longo de sucessivas modificações legislativas.

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