Em 12/11/2019 foi publicada a Medida Provisória 905/2019. Ela traz diversas inovações nos contratos de trabalho e alterações relevantes relativas à tributação sobre os vínculos de trabalho. No artigo, fazemos rápido comentários sobre o “contrato verde e amarelo”, criado por essa MP, para depois focarmos nas medidas propriamente tributárias, relativas às contribuições previdenciárias, cujos assuntos em destaque dizem respeito ao FGTS, PLR, Prêmio, Lei da Previdência Social e Consolidação das Leis do Trabalho.

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Permanecemos inteiramente à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.