Prezados Amigos e Clientes,

É com satisfação que lhes informamos a publicação do artigo de nossa advogada, Fernanda Teles de Paula Leão, intitulado:

Como monetizar crédito tributário declarado em mandado de segurança. Como monetizar crédito tributário declarado em mandado de segurança, na revista eletrônica Consultor Jurídico.

O artigo aborda os meios que os contribuintes detêm para monetizar os créditos tributários reconhecidos em sede de mandado de segurança, principalmente em face das alterações trazidas pela Portaria nº 9.917/2020 da PGFN, que inaugurou novas formas de se operacionalizar esse encontro de contas, com mecanismos mais racionais para a apuração de débitos e créditos.

https://advocacialunardelli.com.br/mestri/bancoarquivos/2020/AIRRETROATIVIDADE.pdf