Conforme divulgado recentemente em nota pelo Sindifisco Nacional, os auditores-fiscais da Receita Federal iniciaram, na última quinta-feira (5 de setembro de 2024), nova operação-padrão nas aduanas de todo o Brasil.
Essa mobilização, organizada pela categoria, tem como principal reivindicação o chamamento de todos os auditores-fiscais aprovados em concurso público, além de melhorias nas condições de trabalho.
Durante a operação-padrão, haverá prioridade no desembaraço de mercadorias essenciais, como medicamentos e cargas vivas, conforme exigido pela legislação. No entanto, é esperado um aumento no tempo de liberação de outras mercadorias, o que pode impactar diretamente os prazos logísticos e operacionais das empresas.
Diante deste cenário, a Advocacia Lunardelli tem observado os seguintes pontos de atenção:
- Possibilidade de Impetração de Mandados de Segurança: Para empresas que enfrentarem atrasos no desembaraço aduaneiro de mercadorias; e,
- Ação de Reparação Contra a União: Nas situações em que os atrasos ou prejuízos financeiros forem significativos, também há a possibilidade de ingressar com ações de reparação contra a União Federal, buscando compensação pelos danos causados pela paralisação ou lentidão no processo aduaneiro.
A operação-padrão segue indefinida quanto à sua duração, o que exige atenção redobrada das empresas envolvidas em operações de importação e exportação.
Caso necessitem de mais detalhes sobre o impacto dessa operação para seus negócios ou desejem discutir possíveis medidas judiciais, nossa equipe está disponível para prestar orientações personalizadas.
Atenciosamente,
Fernanda Teles de Paula Leão
Coordenadora – Contencioso Judicial
Bruna Ferreira Costa
Advogada – Contencioso Judicial