O Supremo Tribunal Federal julgará no dia 27 Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a validade da norma que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos até dezembro deste ano.

Diante da conjuntura econômica atual, em que o governo Federal flerta com a expansão dos gastos públicos, alçando a inflação a patamares de dois dígitos, os riscos da variação cambial, aliado ao aumento da taxa de juros, a desoneração da folha de pagamentos representa importante ingrediente no planejamento estratégico dos setores envolvidos.

Cabe destacar ainda que o resultado do julgamento da ADIN pode impactar o projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados que prevê a prorrogação da desoneração até 2026.

Isto porque eventual declaração de inconstitucionalidade da medida inviabiliza a prorrogação, visto que só se prorroga o que ainda está em vigor.

A Advocacia Lunardelli acompanhará de perto o julgamento apresentando oportunamente uma análise técnica do resultado.

Atenciosamente,

Marcelo dos Santos Scalambrini

Coordenador – Contribuições Previdenciárias