STF define ser constitucional a contribuição destinada ao SEBRAE
Ver mais
Simplificação do reconhecimento de perdas.
IRF e Programa RenovaBio – Promulgação de partes vetadas da Lei n. 13.986/2020
Decisões do STF de temas tributários
Índices do FAP para o ano de 2021 deverão ser contestados no mês de outubro/2020
Decisões recentes do STF de temas tributários
Contribuição Previdenciária não deve incidir sobre o Salário Maternidade
Justiça Estadual de São Paulo reconhece que prazo decadencial não é passível de interrupção
Pedido Substituição de garantia deferido – TRF3
Portaria ME nº 260/2020 – Empate nos julgamentos no CARF
Guerra Fiscal novamente na pauta do STF
PGFN institui nova transação de débitos inscritos em dívida ativa da União, com previsão de descontos
Este site utiliza cookies para lhe oferecer uma boa experiência de navegação e analisar o tráfego do site, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições.