Informamos que foi publicado no site “CONJUR” artigo de autoria de nossa advogada, Alessandra Mie Ikehara Katori Toma, acerca das recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de dedução dos materiais da base de cálculo do ISS.

O artigo faz referência ao histórico do posicionamento do STJ sobre o tema, antes e após o julgamento do RE nº 603.497 – Tema STF nº 247, e a algumas reflexões sobre o atual fundamento utilizado nas decisões do STJ que acaba por mitigar o direito dos contribuintes.

O acesso à íntegra do artigo pode ser obtida aqui.

A Advocacia Lunardelli permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre o tema.

Atenciosamente,

Alessandra Mie Ikehara Katori

Advogada – Contencioso Judicial