Capatazia – STJ adia julgamento do Tema 1014

29 de novembro de 2019

O Superior Tribunal de Justiça – STJ adiou, para o dia 11.12.2019, o julgamento do tema repetitivo nº 1.014.Conforme noticiado no nosso informativo nº 61/2019, o tema 1.014 trata sobre a possibilidade de inclusão das despesas de capatazia na composição do valor aduaneiro e colocará fim uma antiga disputa entre importadores e fisco.Reiteramos a importância do julgamento no STJ, eis que a decisão deverá ser observada pelos julgadores de piso e também pelos Tribunais Regionais Federais do país.

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