CARF após a reestruturação

14 de março de 2019

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por meio de nota em seu sítio eletrônico, divulgou os números relativos aos seus estoques e o resultado da reestruturação promovida no órgão.De acordo com as informações divulgadas, com a criação da sistemática de recursos repetitivos e das turmas extraordinárias, houve uma redução considerável no tempo estimado para baixa do estoque. Antes da reestruturação, estimava-se que o CARF levaria cerca de 77 anos para finalizar o julgamento dos casos em tramitação, após a nova sistemática a estimativa para julgamento definitivo dos 122.371 casos passou a ser de 6 (seis) anos.Em relação à efetividade dos julgamentos, o CARF esclarece ainda que “mesmo com a redução de cerca de 40% no número de conselheiros relatores. Os dados da tabela abaixo demonstram que, no ano de 2018, no que tange à quantidade de processos, o CARF julgou 9% a mais do que em 2014, e julgou 139% a mais em crédito tributário:”AnoQuantidade de Conselheiros Processos JulgadosCrédito Julgado201434623,10180.277.565.626,88201818025.328430.357.036.533,87As informações acima e os demais dados gerenciais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais podem ser obtidas pelo link: https:/idg.carf.fazenda.gov.br/dados-abertos/relatorios-gerenciais/dados-abertos-janeiro2019-v2.pdfNos colocamos inteiramente à disposição para eventuais questionamentos.

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