Receita Federal possibilita Pedido de CND pelo e-CAC

28 de março de 2019

Desde 14/03/2019 a Receita Federal possibilitou a realização de pedidos de Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN diretamente pelo e-CAC, ambiente eletrônico de acesso do contribuinte. Assim, não é mais necessário o agendamento prévio ou o deslocamento a uma das unidades da RFB para este serviço, mas apenas a abertura de um Dossiê Digital de Atendimento (DDA) a Distância. Além disso, no ambiente eletrônico também foi criado o Chat RFB para a regularização de débitos de pessoa física e para a conversão de processo eletrônico em digital.Por fim, destacamos que a Receita Federal também disponibilizou em seu site orientações sobre o funcionamento de ambas as ferramentas, as quais podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico https:/receita.economia.gov.br/

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