TJ/SP irá inaugurar duas varas especializadas em crime organizado, tributário e lavagem de dinheiro

29 de novembro de 2019

O Tribunal de Justiça de São Paulo, irá inaugurar duas varas especializadas em organização criminosa, crimes tributários e lavagem de dinheiro, com uma expectativa de já receber 1.800 processos em andamento, além de 6.800 inquéritos e procedimentos cautelares.A 1ª e 2ª Vara Especializada em Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores começarão a operar dia 28/11/2019, no Fórum Criminal “Ministro Mário Guimarães”, na Barra Funda.As varas cuidarão de ações penais, inquéritos policiais, termos circunstanciados e medidas cautelares relativas aos crimes contra a ordem tributária e econômica (artigos 1º a 4º da Lei 8.137/90); crimes da Lei de Licitações (artigos 89 a 98 da Lei 8.666/93); Lei de Organização Criminosa (Lei 12.850/13) e da Lei de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613/98).

Publicações
Relacionadas

Assine nossa
Newsletter

    Este site utiliza cookies para lhe oferecer uma boa experiência de navegação e analisar o tráfego do site, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições.