STF – Reconhecida repercussão geral da incidência de juros de mora entre a expedição e o pagamento de precatório
Ver mais
STJ – Fisco é autorizado à acessar dados do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro em sede de execução fiscal.
Receita Federal possibilita Pedido de CND pelo e-CAC
STF – Julgamento sobre a atualização nas condenações contra a Fazenda Pública
Escrituração da CPRB na EFD-Contribuições é dispensada
CARF afasta contribuições previdenciárias sobre Bônus de Contratação (Hiring Bonus)
Para Receita Federal apenas o auxílio à educação básica não integra o salário contribuição
STJ instaura IDPJ em Execução Fiscal
CARF após a reestruturação
Parecer da PGR entende pela inconstitucionalidade da LC nº 160/2017
Prazo para Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física
LC 160/2017 e as Subvenções para Investimento
Este site utiliza cookies para lhe oferecer uma boa experiência de navegação e analisar o tráfego do site, de acordo com a nossa Política de Privacidade e, ao continuar navegando, você concorda com essas condições.